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Aprovado em primeira votação projeto obriga postos informarem se gasolina é refinada ou formulada


Foi apreciado no plenário da Câmara Municipal de Goiânia e aprovado em primeira votação, nesta terça-feira (14/06), o Projeto de Lei Nº 91/2018, de autoria da vereadora Priscilla Tejota (PSD), que dispõe sobre a obrigatoriedade de os postos de combustível da capital informar aos consumidores se a gasolina vendida é refinada ou reformulada.

“Muita gente não sabe que existem dois tipos de gasolina. Nós acreditamos ser um direito do consumidor conhecer e pagar por aquilo que ele está usando. Então essa informação vai dar a ele o direito de escolher o combustível e em qual posto ele irá abastecer”, explicou Priscilla.

De acordo com a vereadora, o combustível comercializado por alguns estabelecimentos pode trazer danos ao consumidor, ainda que a venda seja autorizada pela Agência Nacional de Petróleo (ANP). “Apesar de atenderem aos requisitos, a gasolina formulada pode ter um rendimento menor que a refinada, o que causa prejuízo ao cliente”, ressaltou.

Pelo projeto, a informação sobre os tipos de combustível deverá estar em local visível ao consumidor, disposta nas bombas, por meio de cartazes, banners ou placas. A matéria estabelece ainda a discriminação separada dos preços de venda para cada tipo de produto.

Diferença

O que diferencia a gasolina refinada para a formulada é que a primeira é completamente isenta de substâncias nocivas contidas no petróleo cru, pois são eliminadas no processo de refinação. Já a formulada é composta de resíduos de destilação petroquímicos adicionados de solvente, fabricada pelos formuladores devidamente autorizados por lei.

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PROJETO DE LEI

aprovado

Goiânia

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CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA - Gab. 15                                     Vereadora Priscilla Tejota                                        priscillatejota@camaragyn.gov.br                    (62) 3524-4305