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Aprovado projeto que determina repasse direto de recursos para merenda escolar


A Câmara Municipal de Goiânia aprovou nesta terça-feira (10), em segunda votação, o Projeto de Lei n. 208/2017 que cria o Programa Pró-Merenda - Dinheiro Direto na Escola e descentraliza os recursos financeiros destinados à alimentação para as instituições de ensino e creches da capital. A proposta é de autoria da vereadora Priscilla Tejota (PSD).

Se o Pró-Merenda for sancionado pelo prefeito, os repasses financeiros deverão ser feitos sem necessidade de convênio ou contrato pela Secretaria Municipal da Educação e Esporte às unidades escolares municipais. As escolas farão a aquisição, através de licitação, de gêneros alimentícios e produtos necessários para a produção da merenda como, utensílios de cozinha e gás, entre outras coisas.

“Fiquei feliz com a aprovação desse projeto que vai beneficiar as crianças nessa fase tão importante que é o processo de aprendizagem. As escolas estão mais próximas dos alunos e sabem do que elas precisam, conhecem mais suas demandas. É uma oportunidade de as próprias unidades escolares gerenciarem a preparação da merenda escolar, escolherem os alimentos, elaborarem o cardápio dos alunos, atendendo suas necessidades nutricionais e promovendo hábitos alimentares saudáveis”, ressaltou a vereadora.

O programa de descentralização da merenda vai ser custeado pelo Fundo Nacional pelo Desenvolvimento da Educação (FNDE) via Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). De acordo com o texto, os valores dos repasses financeiros feitos às escolas serão regulamentados anualmente pela Secretaria Municipal de Educação e Esporte e cada unidade escolar beneficiada terá um Conselho Escolar da Merenda como órgão de acompanhamento, discussão e fiscalização da utilização dos recursos. 

Tags:

Descentralização das Merendas

merenda

Educação

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CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA - Gab. 15                                     Vereadora Priscilla Tejota                                        priscillatejota@camaragyn.gov.br                    (62) 3524-4305