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Proposta quer indenização a profissionais da saúde vítimas de Covid-19




A vereadora Priscilla Tejota (PSD) apresentou, na sessão ordinária desta quinta-feira (2), um projeto de lei (PL 112/2020) determinando o pagamento de indenização aos profissionais da saúde do município de Goiânia infectados pelo coronavírus, que tenham ficado com sequelas ou invalidez permanente, incapacitados para o trabalho. Os dependentes legais, em caso de morte desses profissionais, também foram incluídos no projeto.


“A Covid-19 vem vitimando milhares de profissionais da saúde pública, provocando sequelas, mortes, deixando os familiares desamparados e necessitando de suporte financeiro”, afirmou Priscilla ao lembrar que “o município tem o dever zelar pelo bem estar de sua população.”


De acordo com o texto, terão direito à indenização, os profissionais, servidores públicos ou não, que durante a situação de emergência/calamidade, forem infectados em decorrência de sua função laboral, assim como os encarregados de transporte de pacientes, os responsáveis pelos cuidados pós morte, os responsáveis pelas atividades de limpeza e do manejo de material contaminante. A presença de comorbidades não afasta o direito ao recebimento da compensação financeira.


“Nossos profissionais de saúde têm trabalhado no limite, com a falta de EPIs e de condições de trabalho dignas. Assim, o projeto se revela solidário com as famílias de trabalhadores, demonstrando uma mínima valorização daqueles que estão dando as suas vidas para salvar as nossas”, defendeu a parlamentar.


Valores

Segundo a projeto, a indenização se dará da seguinte forma:

· 100 (cem) salários mínimos para os profissionais que ficarem com sequelas;

· 150 (cento e cinquenta) salários mínimos nos casos de invalidez permanente;

· 200 (duzentos) salários mínimos em caso de morte.

Os valores das indenizações deverão ser pagos em parcela única. 

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CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA - Gab. 15                                     Vereadora Priscilla Tejota                                        priscillatejota@camaragyn.gov.br                    (62) 3524-4305