O plenário da Câmara Municipal de Goiânia aprovou em primeira votação na sessão desta terça-feira (3) o Projeto de Lei Nº 197/2019, de autoria da vereadora Priscilla Tejota (PSD) que declara como Entidade de Utilidade Pública Municipal o Centro de Educação Infantil Bezerra de Menezes (CEIBEM).
Na justificativa, a parlamentar explicou que “a entidade beneficente, sem finalidade lucrativa, tem como área de principal de atuação a Educação e ao ser declarada como utilidade pública, poderá atuar de forma complementar com ações na área da Assistência Social, tendo como objetivos atender crianças carentes de 6 meses a 5 anos, proporcionando aos pais ou responsáveis, a condição de trabalharem para o sustento de seus filhos, estando estes abrigados e alimentados”.
Priscilla esclareceu ainda que, caso seja sancionado, a entidade poderá firmar parcerias com a administração pública e receber verbas para cumprir, de forma efetiva a sua função social.
O projeto segue para apreciação de uma das comissões temáticas da Casa e, posteriormente, volta ao plenário para a segunda votação.